349.6 (SIL) n.º 35; 349.6 (SIL) n.º 35-a)
Monografia
1507, 4794
SILVA, Vasco Pereira da
Verde Cor de Direito : Lições de Direito do Ambiente / Vasco Pereira da Silva.- Lisboa : Almedina, 2002.- 289p. ; 23cm
2.º exemplar - oferta
ISBN 972-40-1652-8 (Broch.) : compra
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, PROTEÇÃO DO AMBIENTE / Portugal, PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR / Portugal, RESPONSABILIDADE DO POLUIDOR / Portugal, IMPACTO AMBIENTAL / Portugal, DIREITOS HUMANOS / Portugal
CAPÍTULO I - AMBIENTE E DIREITO, VERDES SÃO TAMBÉM OS DIREITOS DO HOMEM. 1 - A protecção do ambiente como questão política da actualidade. Dos movimentos sociais às novas leis e políticas de protecção do ambiente. 2 - A defesa do ambiente como problema jurídico. 2.1 - Verdes são também os Direitos do Homem. A protecção jurídica subjectiva do ambiente. 2.2 - O Estado pós-social como "Estado de Ambiente". A dimensão objectiva da protecção ambiental. 2.3 - Direito fundamental ao ambiente e protecção objectiva da Natureza. Em busca de um antropocentrismo ecológico. 3 - As fontes do Direito do Ambiente. A multiplicidade de fontes e o problema da codificação. 4 - O problema da autonomia do Direito do Ambiente como disciplina jurídica. As diferentes perspectivas de abordagem e a multidisciplinariedade do Direito do Ambiente. 5 - O meu "posto de observação" jus-ambiental: o Direito Administrativo do Ambiente. CAPÍTULO II - DA CONSTITUIÇÃO VERDE PARA AS RELAÇÕES JURÍDICAS MULTILATERAIS DE AMBIENTE. 1 - Os princípios constitucionais em matéria de ambiente. 1.1 - Os princípios fundamentais da prevenção, do desenvolvimento sustentável, do aproveitamento racional dos recursos naturais e do poluidor-pagador. 1.2 - sentido e alcance dos princípios jurídicos ambientais em face da Administração. 2 - O direito ao ambiente como direito fundamental. 2.1 - A dupla natureza do direito ao ambiente como direito subjectivo e como estrutura objectiva da colectividade. 2.2 - O alargamento dos direitos subjectivos públicos e as relações jurídicas de ambiente. 3 - As relações jurídicas multilaterais de Direito do Ambiente. 3.1 - A multilateralidade das relações administrativas de ambiente. 3.2 - Os sujeitos das relações administrativas ambientais. CAPÍTULO III - AMBIENTE DE PROCEDIMENTO. PROCEDIMENTO DE AMBIENTE. 1 - Procedimento e participação ambientais. 2 - A participação no procedimento legislativo de ambiente. 3 - A participação no procedimento administrativo para defesa do ambiente. 3.1 - Os direitos de participação nos procedimentos administrativos ambientais de massa e nos de reduzido número de afectados. 3.2 - em especial, o direito de audiência. 4 - O procedimento administrativo de avaliação de impacto ambiental. CAPÍTULO IV - VERDE DE AGIR: FORMAS DE ACTUAÇÃO ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL. 1 - As formas de actuação administrativa no domínio ambiental. O caso eco-etiqueta ou rótulo ecológico. 2 - Planos e outros regulamentos ambientais. O caso dos planos de ordenamento do território. 3 - Actos administrativos em matéria de ambiente. O caso das licenças ambientais. 4 - Contratos da Administração Pública em matéria de ambiente. O caso dos contratos de promoção e de adaptação ambiental. 5 - Actuação informal e operações materiais da Administração em matéria de ambiente. O caso da ecogestão e das eco-auditorias. CAPÍTULO V - CONFLITOS ECOLÓGICOS: O CONTENCIOSO DO AMBIENTE. 1 - O problema do défice processual de tutela do ambiente. 2 - Os denominados embargos administrativos da Lei de Bases do Ambiente e o princípio constitucional da tutela jurisdicional efectiva dos cidadãos. 2.1 - Problemas de interpretação e de aplicação do único meio processual específico do ambiente. 2.2 - Situação actual dos embargos do ambiente. 3 - A questão da responsabilidade civil da Administração pública em matéria de ambiente. 3.1 - Ambiente e responsabilidade: enunciação do problema. 3.2 - Regime da denominada responsabilidade por actos de gestão pública. 3.3 - Regime da denominada responsabilidade por actos de gestão privada. 3.4 - Regime especial de responsabilidade (comum a actos de gestão pública e de gestão privada) sempre que esteja em causa o actor popular. 4 - Breve nota sobre a tutela penal e contra-ordenacional do ambiente.