35.08 (MOU) n.º 17; 35.08 (MOU) n.º 18; 35.08 (MOU) n.º 19
Monografia
522; S/Registo; 728
MOURA, Paulo Veiga e
Função Pública : Regime Jurídico, Direitos e Deveres dos Funcionários e Agentes / Paulo Veiga e Moura.- Coimbra : Coimbra Editora, 1999-0000.- 00 vol. ; 24cm
1.º VOL. : 1999. - 475 p.
ISBN 972-32-0892-X (Broch.) : compra 4.725$0
DIREITO DA FUNÇÃO PUBLICA / Portugal, FUNÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, FUNCIONÁRIO PUBLICO, AGENTE ADMINISTRATIVO, QUADRO DE PESSOAL, RECRUTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS, CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO, SISTEMA RETRIBUTIVO, EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
I.º VOLUME: I. As necessidades colectivas e a Administração Pública. II. A Função Pública e o seu regime jurídico. III. Os funcionários públicos e os agentes administrativos. IV. A relação jurídica de emprego com a Administração Pública. V. O emprego público e a fixação de quadros de pessoal. VI. O recrutamento e selecção de pessoal. VII. Os contratos de pessoal como instrumentos de constituição da Relação de emprego com a Administração Pública. VIII. A publicidade dos actos relativos à situação do pessoal ao serviço da Administração Pública. IX. O sistema retributivo da função pública. X. As modificações da relação jurídica de emprego com a administração pública. XI. A extinção da relação jurídica de emprego com a Administração Pública.