35 (GOM) n.º 317
Analítico de Monografia
4881
MOTTA, Fabrício, e outro
Políticas Públicas de Transparência e Combate à Corrupção : O papel dos Tribunais de Contas / Fabrício Motta, Fernanda de Moura Ribeiro Naves
In: Em Nome da Transparência no Direito Administrativo : Um diálogo Luso-Brasileiro / Coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Eurico Bitencourt Neto. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 547-566 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1599-4
TRANSPARÊNCIA, CORRUPÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS
1. Introdução: controle externo, direitos fundamentais e políticas públicas. 2. Direito fundamental à informação e à transparência administrativa. 2.1 Transparência e prevenção à corrupção. 3. Tribunais de Contas e controle de políticas públicas. 4. Controle externo e a fiscalização da transparência. 5. Considerações Finais. Referências doutrinais.