349.9 (VAS) n.º 170-D)
Analítico de Monografia
4779
MALDONADO, Joana, e outro
Era uma vez um IVA.. : Que virou o E-Commerce do Avesso / Joana Maldonado Reis, Sara Soares
In: Cadernos IVA 2022 / [autores] Afonso Arnaldo..[et al.] ; [Coord.] Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2022.- p. 197-228 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-0882-8.
DIREITO FISCAL, IVA, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
1. Introdução. 2. Das Recentes Alterações Legislativas em Matéria de Comércio Eletrónico. 2.1. No Direito da União Europeia. 2.2. Na legislação nacional. 3. O Papel das Interfaces Eletrónicas no IVA. 3.1. A mudança do status quo fiscal. 3.2. Impactos práticos no modelo de negócio: os novos ónus do negócio das interfaces eletrónicas. 3.3. Da Harmonização das legislações domésticas: o caso português. 4. Notas Conclusivas.