35.02 (GOM) n.º 62-B)/II
Analítico de Monografia
4846
TAVARES, Gonçalo Guerra, e outro
O regime dos impedimentos do CCP, à luz da Directiva 2014/24/UE / Gonçalo Guerra Tavares, António Magalhães e Menezes
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 5.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2023. - 2.v., p. 151-184 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-837-3.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, EXCLUSÃO / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS / Portugal
1. Introdução. 2. As causas de exclusão de participação em procedimentos de contratação pública à luz da Directiva 2014/24/UE. 3. O regime de impedimentos no CCP. 3.1. Em especial quanto à falta grave em matéria profissional. 4. As “causas de exclusão” não transpostas para o CCP. 5. O prazo máximo de duração dos impedimentos. 6. A relevação dos impedimentos. 7. Observações finais.