Analítico de Periódico
MOTA, Marcal Moraes
A Impugnação da Sentença Arbitral nos Direitos Português e Brasileiro / Marcel Moraes Mota
Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB), Lisboa, a. 6 n. 6 (2020), p. 971-1022
Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/6/2020_06_0971_1022.pdf
SENTENÇA ARBITRAL, IMPUGNAÇÃO, DIREITO PORTUGUÊS, DIREITO BRASILEIRO
Este trabalho tem o objetivo de investigar os meios de impugnação da sentença arbitral à luz dos sistemas jurídicos português e brasileiro. Interessam, particularmente, os meios de impugnação típicos, aqueles previstos em lei nos Direitos português e brasileiro. Do ponto de vista prático, o interesse da pesquisa repousa no conhecimento das técnicas de impugnação da sentença arbitral. No plano teórico, esta pesquisa poderá evidenciar se se configura, nos sistemas português e brasileiro, a autonomia dos tribunais arbitrais diante dos tribunais judiciários. Considerar-se-á, especialmente, a ação de impugnação da sentença arbitral. Verifica-se que, em linhas gerais, há semelhança entre os sistemas ora comparados, tendo em vista a influência da Lei-Modelo. Conclui-se que a investigação dos meios de impugnação da sentença arbitral revela o intuito do legislador, em Portugal e no Brasil, de resguardar a autonomia dos tribunais arbitrais em relação aos tribunais judiciários, o que favorece a arbitragem como modalidade adequada de resolução de disputas. SUMÁRIO: I. Introdução. II. A sentença arbitral. III. As técnicas processuais de impugnação da sentença arbitral. IV. Os fundamentos de impugnação autônoma da sentença arbitral. V. Aspectos procedimentais da ação de impugnação da sentença arbitral. VI. Síntese comparativa. Referências.