351.9 (GOM) n.º 46
Analítico de Monografia
3952
PEDRO, Ricardo
Representação do Estado pelo Ministério Público no Código de Processo nos Tribunais Administrativos revisto : introdução a algumas questões / Ricardo Pedro
In: Comentários à revisão do CPTA e do ETAF / coord. de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 2.ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2016. - p. 299-315 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-072-8.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal, REPRESENTAÇÃO / Portugal
I. Introdução. II. Representação do Estado pelo Ministério Público no Código de Processo nos Tribunais Administrativo. II.1. O texto do CPTA antes e depois da reforma de 2015. II.2. Âmbito objectivo e subjectivo da representação do Estado pelo Ministério Público.