351.71 (FON) n.º 8; 351.71 (FON) n.º 8-a)
Monografia
3795; 3796
JORNADAS DE DIREITO DO EMPREGO PÚBLICO, 1, Braga, 2012
Trabalho em funções públicas em tempos de crise : que direito(s)? : Atas das I Jornadas de direito do emprego público / [coordenadora] Isabel Celeste M. Fonseca ; coordenação executiva Jorge Braga.- [S.l.] : Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, [2013].- 129 p. ; 21 cm
(Broch.) : Oferta
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, DISCIPLINA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal
Nota prévia. Sessão de abertura / Artur Monteiro. O posto de trabalho e a mobilidade concorrencial como instrumentos jurídicos de tutela dos direitos do trabalhador público / Ana Fernanda Neves. A difícil relação entre o regime de contratação a termo na Administração Pública e a Diretiva 1999/70/CE, sob o olhar da jurisprudência da União Europeia / Ana Rute Ferreira Morim. Exercício de funções em tempos de crise / António Casimiro Ferreira. Trabalho em funções públicas em tempos de crise: regime de segurança social / Carlos Batalhão. "Da necessidade da (in)constitucionalidade?" - A redução salarial na Lei do Orçamento do Estado / Joana Duro Pereira. Direito da contratação coletiva em tempos de crise / Jorge Leite. A natureza jurídica do contrato de trabalho em funções públicas / Jorge Manuel Meira Costa. A carreira em tempos de crise / Licínio Lopes Martins. O Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública / Manuela Garrido. Remuneração do trabalho em funções públicas em tempos de crise / Paulo Veiga e Moura.