349.9 (VAS) n.º 170
Analítico de Monografia
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ALMEIDA, Marta Machado de, e outro
O IVA nas PME : Parte II / Marta Machado de Almeida, Rita Arcanjo Medalho
In: Cadernos IVA 2018 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2018. - p. 165-178 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7706-2.
DIREITO FISCAL, IVA, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, DIREITO COMUNITÁRIO
1. Antecedentes. 2. Principais Objectivos da Proposta. 3. Regime Actual. 4. Principais Alterações constantes da Proposta. 4.1. Alargamento da isenção a todas as empresas elegíveis da União Europeia. 4.2. Fixação de um valor actualizado. 4.3. Consagração de um período transitório. 4.4. Consagração de obrigações simplificadas. 4.5. Entrada em vigor. 5. Conclusões