35 (DAV) n.º 223
Monografia
2819
DAVID, Sofia
Das intimações : Considerações sobre uma (nova) tutela de urgência no código de processo nos tribunais administrativos / Sofia David.- Coimbra : Almedina, 2005.- 245 [1] ; 23 cm
ISBN 972-40-2452-0 (Broch.) : Compra
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, INTIMAÇÃO, INTIMAÇÃO PARA CONSULTA DO PROCESSO, DIREITO À INFORMAÇÃO, ACÇÃO ADMINISTRATIVA, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES
PARTE I: 1- Breve abordagem ao direito comparado. 2- Breve abordagem ao direito comunitário. - PARTE II: 1- Intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões. 2- Intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias. 3- Distinção relativamente a outros meios de tutela. 4- A relação de complementaridade entre os diferentes meios processuais para alcançar uma plena e efectiva tutela dos direitos fundamentais. - PARTE III: 1- Intimações: (novos) processos de urgência para a plena tutela de direitos, liberdades e garantias ou de direitos de natureza análoga. 2- Intimações: dois (diferentes) processos para (adequar a) duas (distintas) imposições de urgência. 3- Intimações versus princípio da separação de poderes.