352 (OLI) n.º 11
Monografia
2726
OLIVEIRA, António Cândido de
A democracia local : aspectos jurídicos / António Cândido de Oliveira.- Coimbra : Coimbra Editora, 2005.- 192p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1319-2 (Broch.) : Compra
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, DEMOCRACIA POLÍTICA / Portugal, PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO / Portugal, ELEIÇÕES LOCAIS / Portugal, REFERENDO / Portugal, DIREITO COMPARADO
I- Introdução. II- Os cidadãos: perspectiva geral. III- Eleições e referendos locais: o poder dos cidadãos. IV- Sistemas de democracia local em alguns países europeus. V- O sistema português de democracia local. VI- Breve conclusão.