007 (MEL) n.º 1
Analítico de Monografia
9833
SILVA, Paula Costa e
Transferência electrónica de dados : A formação dos contratos : (o novo regime jurídico dos documentos electrónicos) / Paula Costa e Silva
In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello. [et al.] . - Coimbra Editora,1999. - 1. v. ; p. 201-228 ; 23 cm. - ISBN 972-32-0916-0
INFORMÁTICA, TRANSFERÊNCIA DE DADOS, DOCUMENTO ELETRÓNICO / Portugal, CONTRATO ELETRÓNICO, NOMES DE DOMÍNIO, PROVA DO CONTRATO / Portugal, JURISDIÇÃO CIVIL, COMÉRCIO ELETRÓNICO, COMISSÃO DA ONU PARA O DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL (CNUDCI/UNCITRAL), FORMAÇÃO DO CONTRATO, ASSINATURA ELETRÓNICA / Portugal
1. Objecto e razão de ordem. ". Procedimento técnico de transferência electrónica de dados. 3. A identificação do expedidor da mensagem. 3.1. Os nomes de domínio. 3.2. Assinaturas electrónicas, passwords e biometria. 4. Garantia da integridade da mensagem. 4.1. A cifragem de mensagens. 4.2. A criptagem de mensagens. 5 Recebimento da mensagem e aviso de recepção. 6. Os conteúdos possíveis da mensagem electrónica. 7. Os possíveis destinatários da declaração. 8. Regime jurídico aplicável à formação e ao contrato. 9. Momento e lugar da celebração do contrato. 10. A prova do contrato. 11. Jurisdição. 12. Resultado final. 13. Os esforços de criação de regimes aplicáveis ao comércio electrónico. 14. A lei modelo da CNUDCI para o comércio electrónico. 15. A contratação automática. Aditamento.