349.3 (CAM) n.º 11
Analítico de Monografia
4501
BARRETO, João Vinha, e outros
Breves Notas Sobre as Contribuições e Quotizações para a Segurança Social / João Vinha Barreto, Luís Manuel Pica, Joana Vaz
In: Segurança Social : Sistema, Proteção, Solidariedade e Sustentabilidade / coord. Jorge Campino, Suzana Fernandes da Costa, Nuno Monteiro Amaro. - 1.ª Reimp. - Lisboa : AAFDL, 2021. - p. 547-590 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-576-1.
SEGURANÇA SOCIAL / Portugal, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL / Portugal
1. Colocação do Problema. 2. Das Vicissitudes Substantivas. 2.1. Da Natureza do Instituto da Segurança Social. 2.2. Das Contribuições e Quotizações para a Segurança Social. 3. Das Vicissitudes Adjetivas. 3.1. Da Incidência Objetiva e Subjetiva. 3.1.1. Do Facto Tributário. 3.1.2. Da Matéria Tributável. 3.1.3. Da Liquidação, Isenções, Taxas e Cumprimento das Obrigações. 3.1.4. Da Incidência Subjetiva. 3.1.5. Do Contencioso Tributário. 3.2. Da Caducidade e Prescrição. 3.2.1. Da Caducidade. 3.2.2. Da Prescrição. 4. Da Fiscalização e do Regime Sancionatório. 5. Conclusões.