PP 43
Analítico de Periódico
MARQUES, Ricardo J.
A perda total de veículo e os limites da sua indemnização : entre a restauração natural e a indemnização em sucedâneo / Ricardo J. Marques
Julgar, Lisboa, n. 49 (jan.-abr. 2023), p. 205-238
DIREITO CIVIL, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, RECONSTITUIÇÃO IN NATURA, OBRIGAÇÃO DE RECONSTITUIÇÃO, EXCESSIVA ONEROSIDADE, VALOR DE SUBSTITUIÇÃO, INDEMNIZAÇÃO
O autor debruça-se sobre o tema da perda total de veículo e os limites da sua indemnização, o qual analisa comparativamente na jurisprudência portuguesa, italiana e alemã. No termo deste percurso, propõe a correta delimitação do valor de substituição, o que deve ser feito a partir das efetivas disponibilidades do mercado quanto a veículos equivalentes e não através de critérios abstratos ou tabelados. SUMÁRIO: Introdução. 1. A obrigação de reconstituição como fundamento geral da obrigação de indemnizar. 2. O conceito de onerosidade excessiva da reparação no direito português e sua relação com o direito dos seguros. 3. A integração do conceito de "onerosidade excessiva" na jurisprudência portuguesa. 4. Breve enquadramento jurídico-comparatístico da obrigação de reconstituição. 5. A importância do valor de substituição como parâmetro da excessiva onerosidade. 6. Os obstáculos das despesas desaproveitadas.