347.73 (COS) n.º 23
Analítico de Monografia
4847
MORAIS, João Trigo
A responsabilidade Subsidiária do Contabilista Certificado em prelúdio e aplauso à revista Excecional n.º 415/12.1BEBJA / João Trigo Morais
In: Direito da Contabilidade / org. Suzana Fernandes da Costa ; pref. Irene Neves. - Lisboa : AAFDL, 2023. - p. 379-413 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-850-2.
DIREITO DA CONTABILIDADE, DIREITTO FISCAL, LGT
1. Da problemática do artigo 24.º, n.º 3 da LGT. 2. Da Inexistência/Insuficiência do Património da devedora originária e excussão prévia. 3. Do (necessário) juízo de culpa do Revertido CC pela de pagamento da dívida tributária. 4. Do juízo de imputação ao revertido CC do dano causado ao Estado. 5. Da alteração legislativa de 2021. 6. Do Recurso de Revista Extraordinária.