Biblioteca TCA


PP 23
Analítico de Periódico



LEAL, Rita Cunha
Causas especiais de não adjudicação nos procedimentos para a formação de contratos de parcerias público-privadas / Rita Cunha Leal
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 150 (Abr.-Jun. 2022), p. 14-27


PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CONTRATOS, CAUSAS DE NÃO ADJUDICAÇÃO, INTERESSE PÚBLICO

I. Razão de ordem. II. Notas breves sobre o âmbito de aplicação do DL n.º 111/2012. III. As causas especiais de não adjudicação no RJPPP. IV. Conclusões.