PP 48
Analítico de Periódico
CORREIA, Jorge Alves
O Centro de Governo : a propósito da reforma funcional e orgânica da Administração Direta do Estado de 2024 / Jorge Alves Correia
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #22 (jan.-abr. 2025), p. 93-107
DIREITO ADMINISTRATIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO
1. Antecedentes da Reforma. 2. Fases, Calendarização e Incumbências Legislativas da Reforma. 3. O Novo Edifício do Governo, o Campus XXI. 4. O Centro de Governo. 4.1. A Secretaria-Geral do Governo. 4.2. O Modelo de Centro de Governo. 5. O Centro Jurídico: do JURISAPP ao CEJURE. 6. O Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas: o PLANAPP. 7. O Centro de Gestão da Rede Informática do Governo: o CEJER. 8. O Centro de Serviços Partilhados da Administração Pública: a ESPAP, I.P.. 9. Um Novo Regime Jurídico da Administração Direta do Estado? 10. Sequência da Reforma.