349.9 (FAV) n.º 42
Monografia
1536
Faveiro, Vítor
O Estatuto do Contribuinte : A Pessoa do Contribuinte no Estado Social de Direito / Vitor Faveiro.- Coimbra : Coimbra Editora, 2002.- 1035 p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1078-9 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTRODUÇÃO - A PESSOA DO CONTRIBUINTE NA EVOLUÇÃO DA ORDEM TRIBUTÁRIA. CAPÍTULO I- O COMPLEXO DA PROBLEMÁTICA TRIBUTÁRIA NA TRANSIÇÃO DO SÉCULO. 1- Um século de alternâncias, de insuficiências e de distorções na evolução da fiscalidade. 2- O avnaço da ordem tributária nas reformas da segunda metade do século. 3- O complexo da fiscalidade contemporânea. CAPÍTULO II- AS LINHAS FUNDAMENTAIS DA NOVA ORDEM TRIBUTÁRIA. 1- As bases constitucionais da nova fiscalidade. 2- A pessoalização como índole fundamental da nova ordem tributária. 3- A reforma tributária integral. PARTE I- A CONCEPÇÃO E ESTRUTURA SÓCIO-PERSONALISTA DA FISCALIDADE. CAPÍTULO I- A PESSOA, ELEMENTO-GÉNESE DA ORDEM TRIBUTÁRIA. 1- A pessoa, na ordem de relações e hierarquia dos componentes da fiscalidade. 2- A sociedade pré-estadual e a sociedade política. 3- A capacidade contributiva como princípio tronca, determinante e delimitativo do dever de contribuir. CAPÍTULO II- O ESTADO, ELEMENTO POLÍTICO DE REALIZAÇÃO INTEGRAL DA COLECTIVIDADE. 1- A sociedade política. 2- O Estado português como sociedade política. 3- A nova concepção da Administração Pública portuguesa. CAPÌTULO III- O TRIBUTO, ELEMENTO INTEGRANTE DA RELAÇÃO PESSOA-ESTADO. 1- Do dever social de contribuir, à obrigação jurídica de prestação tributária. 2- Os pressupostos jusnaturalistas da relação tributária. 3- O poder estadual de tributar, e as suas delimitações constitucionais. 4- O enquadramento do direito tributário na ordem jurídica geral. 5- As formas de tributação. 6- A fiscalidade autárquica. PARTE II- A RELAÇÃO SÓCIO-JURÍDICA TRIBUTÁRIA. CAPÍTULO I- O COMPLEXO DINÃMICO DA ORDEM TRIBUTÁRIA. 1- A ordem de relações entre o estado e o contribuinte. 2- O plano sociológico ou jusnaturalista, elemento primário e axial da ordem tributária. CAPÍTULO II- A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA. 1- A norma jurídica, elemento substantivo e formal da ordem tributária. 2- As normas impositivas de deveres e obrigações tributárias. 2- As normas impositivas de deveres e obrigações tributárias. 3- As normas sobre elementos circunstanciais da realidade de incidência e de sujeição. 4- As normas de deveres acessórios de cooperação. 5- A interpretação dasa leis tributárias e a integração de lacunas. CAPÍTULO III- OS SUJEITOS DAS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS. 1- Os sujeitos das relações fiscais de pretação pecuniária. 2- os sujeitos das relações jurídicas de deveres acessórios. 3- Os sujeitos das relações de respobsabilidade pelo pagamento de dívidas tributárias. CAPÍTULO IV- OS FACTOS TRIBUTÁRIOS. 1- A base factológica da ordem tributária. 2- A problemática da qualificação das situações jurídicas intercalares da ocorrência dos factos tributários e a realização de actos de liquidação. CAPÍTULO V- OS ACTOS, OS NEGÓCIOS JURÍDICOS E OS PROCEDIMENTOS NAS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS. 1- Os "actos", na conceitologia e na ordem tributária. 2- Os actos do contribuinte. 3- Os actos da Administração tributária. CAPÍTULO VI- A OBRIGAÇÃO E AS SITUAÇÕES TRIBUTÁRIAS. 1- As situações tributárias pré-obrigacionais. 2- A obrigação tributária e os deveres legais acessórios. 3- As situações e obrigações das relações jurídicas de contributo em espécie. CAPÍTULO VII- A REINTEGRAÇÃO DOS DIREITOS E INTERESSES AFECTADOS POR ACTOS LESIVOS DA ORDEM TRIBUTÁRIA. 1- A responsabilidade do contribuinte por actos lesivos da ordem tributária. 2- A responsabilidade do Estado na ordem tributária. PARTE III- O ESTATUTO. CAPÍTULO I- O CARÁCTER ESTATUTÁRIO DA QUALIDADE E SITUAÇÃO DE CONTRIBUINTE. 1- O "status" ou situação sócio-jurídica de contribuinte. 2- Variedade conceitológica e sistemática da qualidade e situação de contribuinte. 3- O objecto de estatuto do contribuinte. CAPÍTULO II- OS DEVERES. 1- Os deveres de prestar. 2- O sdeveres de cooperar. 3- O s deveres e indemnizar. a reintegração dos direitos e interesses afectados por actos ilícitos. CAPÍTULO III- OS DIREITOS. 1- Os direitos fundamentais do contribuinte. 2- os direitos decorrentes da ordem sócio-jurídica tributária. 3- o acesso ao direito. 4- O acesso ao valor de justiça e aos órgãos incumbidos da sua realização e reintegração