Analítico de Periódico
LOPES, Pedro Moniz, e outro
A liberdade de expressão no contexto desportivo : Considerações metodológicas / Pedro Moniz Lopes, Sara Azevedo
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 8 n. 1 (abril 2021), p. 134-171
Artigo disponível em: https://www.e-publica.pt/volumes/v8n1a07.html
LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DESPORTO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, RESTRIÇÕES, PONDERAÇÃO
A liberdade de expressão assume actualmente uma relevância incontornável no contexto desportivo. À sua projecção mediática soma-se um conjunto alargado de decisões judiciais, demonstrativas de uma jurisprudência oscilante. Este artigo procura explicar – e explorar criticamente – os motivos dessa oscilação. Principia-se pela análise dos vários «modelos de direitos fundamentais», verdadeiras premissas determinantes das conclusões divergentes alcançadas pelos tribunais. De seguida, é exposto o conteúdo prima facie da liberdade de expressão, delimitando-se um conjunto de casos desportivos onde um conflito normativo é suscitado. A análise é feita sob o pano de fundo do regime constitucional de restrições, com referência ilustrativa de jurisprudência. Por fim, a exposição centra-se na metodologia que se entende correcta para, havendo fundamento para o efeito, «desaplicar» judicialmente normas proibitivas de actos de expressão. Para efeitos exemplificativos, toma-se como referência as normas constantes do Regulamento Disciplinar da Federação Portuguesa de Futebol. 1. Liberdades fundamentais: posição jurídica e contextualização no âmbito dos «modelos de direitos fundamentais». 1.1. Introdução e posições jurídicas. 1.2. Modelos de direitos fundamentais. 1.2.1. A teoria externa. 1.2.2. A teoria interna. 1.2.3. A Prinzipientheorie. 1.2.4. O modelo rights as trumps. 2. A liberdade de expressão: aspectos fundamentais. 2.1. Enunciado e conteúdo prima facie da norma. 2.2. A liberdade de expressão no contexto desportivo: delimitação das questões. 3. O regime constitucional de restrições: o defeated right, o defeater right e a proporcionalidade. 3.1 O regime constitucional das restrições à liberdade de expressão. 3.2. A proporcionalidade stricto sensu e a fórmula do peso. 4. A aplicação de normas proibitivas de actos de expressão no contexto desportivo. 4.1. Algumas categorias de normas proibitivas de actos de expressão. 4.2. Questões metodológicas na aplicação de normas proibitivas de actos de expressão. 4.2.1. Questões de «aplicabilidade interna» de normas proibitivas de actos de expressão. 4.2.2. Questões de «aplicabilidade externa» de normas proibitivas de actos de expressão. 4.2.3. Sequência: a liberdade de expressão perante normas regulamentares proibitivas de actos de expressão.