35 (GOM) n.º 287
Analítico de Monografia
4381
CABO, Sérgio Gonçalves do
Regulação e concorrência no sector das comunicações por via postal / Sérgio Gonçalves do Cabo
In: Garantia de Direitos e Regulação : Perspectivas de Direito Administrativo / coord. Carla Amado Gomes.. [et al.] . - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 747-778 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-346-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO, REGULAÇÃO, FUNÇÃO ADMINISTRATIVA, CONTROLO JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO, ENTIDADE REGULADORA, DIREITO DA CONCORRÊNCIA, COMUNICAÇÕES POSTAIS
A) Evolução no plano normativo. B) Evolução no plano empresarial. C) A prestação do serviço universal. D) A regulação do acesso à rede e a elementos da infraestrutura de rede. E) A aplicação do direito da concorrência ao setor postal. F) A redefinição do quadro regulamentar.