341.24 (ALB) n.º 43/II
Analítico de Monografia
4583
LOURENÇO, Paula Meira
Processo civil executivo português à luz da Convenção / Paula Meira Lourenço
In: Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais / org. e pref. Paulo Pinto de Albuquerque. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2019. - 2. v., p. 994-1003 ; 25 cm. - (Comentários de Leis). - ISBN 978-972-54-0670-0
DIREITOS HUMANOS, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, CEDH, TEDH, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, GARANTIAS PROCESSUAIS / Portugal
1. A influência da jurisprudência do TEDH no novo processo executivo português. 2. O direito à execução. 3. O direito à execução em prazo razoável. 4. As garantias do processo executivo equitativo. 4.1. Do ponto de vista do exequente. 4.2. Do ponto de vista do executado. 5. Conclusão. Bibliografia