341.24 (GOM) n.º 17
Monografia
2129
GOMES, José Luís Caramelo
O Juiz Nacional e o Direito Comunitário : O exercício da autoridade jurisdicional nacional na jurisprudência do tribunal de justiça da comunidade europeia / José Luís Caramelo Gomes.- Coimbra : Almedina, 2003.- 193p. ; 24cm
ISBN 972-40-2030-4 (Broch.) : compra
DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal, TRATADOS / Portugal
Introdução: Delimitação do objecto de estudo. Cap.I- Os princípios estruturantes da jurisprudência actual do TJCE. Cap.II- A eficácia interna do Direito comunitário. Conclusões.