PP 23
Analítico de Periódico
PINHEIRO, Luís de Lima
Tendências de desenvolvimento no reconhecimento de decisões arbitrais "estrangeiras" ao abrigo da convenção de Nova Iorque / Luís de Lima Pinheiro
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 78 n. 1-2 (Jan.-Jun. 2018), p. 213-229
Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://portal.oa.pt/media/130216/luis-de-lima-pinheiro_roa_i_ii-2018-revista-da-ordem-dos-advogados.pdf
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, ARBITRAGEM INTERNACIONAL, SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA, RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA, CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE
Introdução. I. tribunal competente para o reconhecimento. II. Fundamentos de recusa de reconhecimento — invalidade substancial da Convenção de Arbitragem. III. Fundamentos de recusa de reconhecimento — decisão anulada no país de origem. IV. Fundamentos de recusa de reconhecimento — Inarbitrabilidade. V. Fundamentos de recusa de reconhecimento — Contrariedade à Ordem Pública internacional. VI. Outros aspetos. VII. Considerações finais.