347.9 (c) (GON) n.º 39; 347.9 (c) (GON) n.º 39-a); 347.9 (c) (GON) n.º 40 Monografia 3208; 3209; 3210 | |
Portugal. Leis, Decretos, etc. Legislação Processual Civil / Marco Carvalho Gonçalves, Maria elizabeth Fernandez.- 2ª Edição.- Coimbra : Coimvra Editora, [2009]-0000.- 00 v. ; 21cm. Edição Revista e Actualizada pelo Decreto-Lei nº 226/2008, de 20 de Novembro ; Volume I : [Código de Processo Civil: dualidade de normas vigentes dos Recursos e Acção Executiva: Legislação Complementar. - [2009], - 657p. ISBN 978-972-32-1577-9 (Broch.) : Compra DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal Código de Processo Civil e Legislação Complementar / I. Código de Processo Civil, II. Regulamentação do Código de Processo Civil, III. Procedimentos para o Cumprimento das Obrigações Pecuniárias, IV. Regime Processual Experimental, V. Regime do Processo Civil Simplificado, VI. Processos de Jurisdição Voluntária, VII. Participação Procedimental e Acção Popular. |