PP 10
Analítico de Periódico
NABAIS, José Casalta
A legislação do património arqueológico e sua evolução / José Casalta Nabais
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 140 n. 3966 (Jan.-Fev. 2011), p. 161-169
Texto elaborado por solicitação da Associação dos Arqueólogos Portugueses para o Livro Branco da Arquelologia Portuguesas.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PATRIMÓNIO CULTURAL / Portugal, PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL / Portugal, PROTECÇÃO DO PATRIMONIO ARQUEOLÓGICO / Portugal
1. O património arqueológico. 2. A legislação do património arqueológico. 2.1. O património arqueológico na legislação geral. 2.2. O património arqueológico na legislação complementar e especial. 3. Em conclusão.