349.9 (VAS) n.º 132
Analítico de Monografia
3667
RAMOS, Diogo Ortigão, e outro
O Sector do Turismo e a Tarifa da Qualidade das Infra-estruturas e Ambiente de Loulé
In: Taxas e Contribuições Sectoriais / [Coord.] Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, [2013]. - p. 83-98 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-5380-6.
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, TAXAS / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, TURISMO / Portugal
1. Introdução. 2. Apontamentos sobre a distinção entre taxa e imposto. 3. O Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais. 4. A «Tarifa da Qualidade das Infra-Estruturas e Ambiente». 5. Enquadramento da Tarifa da Qualidade e das Infra-estruturas e Ambiente.