349.4 (OLI) nº 18-A)
Monografia
4553
Portugal. Leis, Decretos, etc.
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação : Comentado / [por] Fernanda Paula Oliveira, Maria José Castanheira Neves, Dulce Lopes.- 4.ª edição reimp.- Coimbra : Almedina, 2020.- 859 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada)
ISBN 978-972-40-6745-2 (Broch.) : Compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, URBANISMO / Portugal, EDIFICAÇÕES URBANAS / Portugal, LOTEAMENTO URBANO / Portugal, GARANTIAS DOS PARTICULARES / Portugal, LICENCIAMENTO URBANO $t Portugal
Nota das autoras à 4ª edição. Abreviaturas. Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro. Lei n.º 60/2007, de 4 de setembro. Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março. Lei n.º 28/2010, de 2 de setembro. Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro. REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO. Republicação do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro. DIPLOMAS REGULAMENTARES. Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de março. Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de março. Portaria n.º 216-E/2008, de 3 de março. Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril. Portaria n.º 228/2015, de 3 de agosto. Portaria n.º 349/2008, de 5 de maio. Portaria n.º 1268/2008, de 6 de novembro.