34 (JUD) n.º 34/I
Analítico de Monografia
4315
GONÇALVES, Pedro Costa
Funções e Valores do Direito Administrativo / Pedro Costa Gonçalves
In: Estudos em homenagem a Mário Esteves de Oliveira / comissão organizadora José Miguel Júdice.. [et al.] ; coordenação Pedro Costa Gonçalves, Lino Torgal. - Reimpressão. - Coimbra : Almedina, 2018. - Tomo I, p. 449-470 ; 23 cm. - (Estudos de Homenagem). - ISBN 978-972-40- 7107-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Nota de entrada. 1. Direito Administrativo como direito da Administração Pública e dos cidadãos. 2. Noção de Direito Administrativo. 3. Funções do Direito Administrativo. 3.1. Constituição e configuração do sistema administrativo. 3.2. Organização da Administração Pública. 3.3. Legitimação e direção da ação administrativa. 3.4. Condicionamento da ação administrativa. 3.5. Proteção e realização dos direitos dos cidadãos. 3.6. Condicionamento da atuação dos cidadãos ("cidadãos em relação com a Administração Pública"). 3.7. Garantia do Direito Administrativo. a) Garantia do Direito Administrativo mediante a instituição de mecanismo de controlo da Administração Pública. b) Garantia do Direito Administrativo mediante a instituição de mecanismos administrativos de controlo e de sancionamento dos cidadãos. 3.8. Síntese. 4. Valores do Direito Administrativo. 4.1. Legitimação democrática da Administração Pública. 4.2. Subordinação da Administração Pública à lei e aos tribunais. 4.3. Realização da cidadania administrativa. 4.4. Realização do interesse público. 4.5. Boa administração.