347.9 (C) (NET) n.º 6
Monografia
1319
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Sistema Judiciário e Legislação Complementar de Processo Civil : Anotado / Abílio Neto.- Lisboa : Ediforum, Janeiro 2000.- 1230p. ; 25cm
ISBN 972-8035-41-1 (Broch.) : compra 6.825$0
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, SISTEMA JUDICIAL, ESTATUTOS PROFISSIONAIS, CUSTAS JUDICIAIS, APOIO JUDICIÁRIO, PROCESSOS ESPECIAIS, RECUPERAÇÃO DE EMPRESA E FALÊNCIA, EXPROPRIAÇÕES, DIREITO DE MENORES, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
CAP.I- Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. CAP.II- Estatuto Profissional dos Magistrados Judiciais, do Ministério Público e dos Funcionários de Justiça. CAP III- Custas Judiciais e Apoio Judiciário. CAP IV- Processos Especiais e Legislação Complementar Avulsa de Processo Civil. CAP V- Recuperação de Empresas e Falência. CAP VI- Expropriações. CAP. VII- Direito de Menores. CAPÍTULO VIII- Arbitragem Voluntária. CAPÍTULO IX- Tribunal Constitucional. CAPÍTULO X- Profissões Forenses. CAPÍTULO XI- Coperação Judiciária Internacional. ADENDA.