PP 21
Analítico de Periódico
VIEIRA, Tullio
Perspectivas jurídicas na era da Inteligência Artificial : responsabilidade civil e evolução tecnológica / Tullio Vieira
O Direito, Coimbra, a. 157 n. 1 (2025), p. 151-176
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/o-direito-ano-157-2025-i/405
RESPONSABILIDADE CIVIL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, UNIÃO EUROPEIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA
O artigo em questão explora o conceito e os desafios regulatórios associados à inteligência artificial (IA), destacando sua relevância na sociedade contemporânea. Além disso, analisa as implicações da IA na economia e no mercado de trabalho, com especial ênfase no impacto sobre ocupações rotineiras. Ao investigar a regulação na União Europeia, o texto aborda também os desafios éticos e geopolíticos que acompanham o avanço dessa tecnologia. A evolução normativa na União Europeia, notadamente no que diz respeito à responsabilidade civil, é discutida em detalhes na seção 2 do artigo, onde se analisa a legislação vigente. A Proposta da Diretiva de Responsabilidade é apresentada como uma tentativa de equilibrar a proteção das vítimas de danos causados por sistemas de IA com o apoio às empresas que desenvolvem essas tecnologias. O artigo aprofunda-se na discussão sobre a responsabilidade civil na era da IA, propondo uma abordagem fundamentada na teoria da responsabilidade objetiva pelo risco. A ascensão das diferentes modalidades de inteligências artificiais é examinada como um desafio para as estruturas jurídicas tradicionais, demonstrando a necessidade premente de novos critérios normativos que se adequem a essa nova realidade. Diante das complexidades e incertezas que envolvem a evolução da IA, o artigo argumenta pela imperatividade da revisão das normas existentes e pela criação de estruturas jurídicas mais adequadas a essa realidade em constante transformação. SUMÁRIO: 1. Considerações preliminares sobre a Inteligência Artificial. 2. Da Comissão à Diretiva: avanços na regulamentação da IA na União Europeia. 3. Responsabilidade civil na era da Inteligência Artificial. 4. Conclusões. Bibliografia.