35.07 (c) (GOM) n.º 48-A)/I
Analítico de Monografia
4440
GOMES, Carla Amado, e outro
O regime da seleção de processos com andamento prioritário / Carla Amado Gomes, Diogo Calado
In: Comentários à legislação processual administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 5.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2020. - 1.v., p. 935-953 ; 24 cm . - ISBN 978-972-629-579-2.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CELERIDADE PROCESSUAL / Portugal
1. Enquadramento do instituto. 2. O regime da selecção de processos com andamento prioritário. 2.1. Pressupostos: a) Número mínimo de acções propostas; b) "Conexão" material entre as acções; c) Coincidência da entidade administrativa envolvida; d) Não limitação do âmbito da instrução. 2.2. Consequências. 2.3. O momento chave do (correcto) funcionamento do instituto: a selecção do(s) processo(s)-piloto. 2.4. Recursos. 3. Incertezas.