PP 50
Analítico de Periódico
OLIVEIRA, Fernanda Paula, e outro
Condicionamentos à edificação no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Revista de Direito Local, Braga, n. 37 (jan.-mar. 2023), p. 35-49
Revista de Direito Local, substitui a Revista "QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO LOCAL" - Por razões indicadas na nota de abertura do n.º 37/2023 (janeiro-março de 2023)
DIREITO ADMINISTRATIVO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, ÁREAS PRIORITÁRIAS DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA
1. Considerações introdutórias. 2. Condicionalismos à edificação no Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios. 3. Condicionalismos à edificação no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. 3.1. Aspetos gerais do regime. 3.1.1. Dicotomia do regime: Em APPS e fora delas. 3.1.2. Âmbito territorial. 3.1.3. Âmbito material. 3.1.4. Consequência do licenciamento em caso de violação do regime. 3.2. A edificabilidade em APPS. 3.3. A edificabilidade fora de APPS.