PP 27
Monografia
1052
PORTUGAL. Conselho Superior de Finanças
Projecto de reforma da tributação do património / Ministério das Finanças - Conselho Superior de Finanças.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1999.- 242 p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 182)
ISBN 972-653-157-8 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, PATRIMÓNIO / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, REFORMA FISCAL / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, DIREITO COMPARADO, ESTATÍSTICA / Portugal
APRESENTAÇÃO. RELATÓRIO E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS. Capítulo I - A ACTUAL TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO. A. Características. B. Análise dos resultados financeiros da tributação do património depois de 1945. Capítulo II - TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO NO DIREITO COMPARADO. A. Apreciação geral. B. Modelos de Tributação do Património e resultados práticos. Capítulo III - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS. Secção I - ASPECTOS GERAIS. A. A tributação do património: inoperância e iniquidade dos tipos vigentes. B. A detenção do património como facto tributário. C. Tributação anual, real e proporcional. D. Caos matricial impõe recomeçar no zero. E. Opções na tributação do património. Secção II - INCIDÊNCIA. A. Quadro geral de incidência. B. A hipótese de valorização transitória dos imóveis urbanos. C. As participações sociais e o IP. D. Os créditos e o IP. E. Automóveis, motociclos, embarcações de recreio e aeronaves. Secção III - A CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL (I). A. Aspectos Gerais. a) O problema. b) Os pressupostos. c) Generalidades sobre a tributação no estrangeiro. B. Concorrência fiscal internacional (II). a) Créditos por depósitos bancários. b) Títulos da dívida pública. c) Participação social substancial. d) Planos poupança-reforma. e) Acções. f) Seguros de vida / pensões. g) Fundos de investimento. C. Concorrência fiscal Internacional (III). Secção IV - ALTERAÇÕES DA ESTRUTURA DO SISTEMA E REDUÇÃO DA CARGA FISCAL COM A REFORMA DA TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO. A. A extinção de cinco impostos e a criação do IP. B. Custos fiscais individuais, com o actual e com o sistema proposto. Secção V - ESTIMATIVA DO VALOR DA BASE TRIBUTÁVEL. TAXAS. RECEITAS E BENEFÍCIOS. Secção VI - PROGRAMAÇÃO DA ENTRADA EM VIGOR DO IP. ANTEPROJECTO DE PROPOSTAS DE LEI DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE O PATRIMÓNIO.