347.9 (MAR) n.º 88
Monografia
4985
MARTINS, André Almeida
Arbitragem Voluntária : Elementos de estudos e jurisprudência / André Almeida Martins.- Coimbra : Almedina, 2023.- 290 p. $ 23 cm
ISBN 978-989-40-1607-6 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ARBITRAGEM, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
1. INTRODUÇÃO À ARBITRAGEM. 1.1. Conteúdos programáticos. 1.2. Legislação. 1.3. Regulamentos de arbitragem. 1.4. Bibliografia. 1.5. Jurisprudência. 1.5.1. Acórdão STJ de 18 de janeiro de 2000: características da jurisdição arbitral. 1.5.2. Acórdão TC n.º 230/86, de 8 de julho de 1986: exercício da função jurisdicional. 2. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. 2.1. Conteúdos programáticos. 2.2. Instrumentos de soft lavo. 2.3. Bibliografia. 2.4. Jurisprudência. 2.4.1. Acórdão TRL de 15 de fevereiro de 2007: convenção de arbitragem enquanto negócio jurídico processual. 2.4.2. Acórdão TRL de 7 de junho de 2016: forma da convenção de arbitragem. 2.4.3. Acórdão STJ de 12 de novembro de 2019: interpretação da convenção de arbitragem. 2.4.4. Acórdão STJ de 21 de abril de 2022: inarbitrabilidade de direitos indisponíveis (sem componente patrimonial). 2.4.5. Acórdão TRG de 13 de julho de 2021: inarbitrabilidade de matéria submetida à apreciação da jurisdição criminal. 2.4.6. Acórdão TRP de 13 de abril de 2015: abrangência contratual da convenção de arbitragem. 2.4.7. Acórdão STJ de 21 de junho de 2016: princípio da competência-competência. 2.4.8. Acórdão TRL de 5 de maio de 2020: autonomia da cláusula compromissória. 2.4.9. Acórdão STJ de 15 de janeiro de 2019: exemplo de convenção arbitral em contrato comercial. 2.4.10. Acórdão TRL de 15 de janeiro de 2019: exemplo de convenção arbitral em contrato-promessa. 2.4.11. Acórdão TRL de 30 de junho de 2015: exemplo de convenção arbitral em contrato de empreitada. 2.4.12. Acórdão STJ de 8 de novembro de 2018: exemplo de convenção arbitral em contrato de seguro. 3. TRIBUNAL ARBITRAL. 3.1. Conteúdos programáticos. 3.2. Instrumentos de soft law. 3.3. Bibliografia. 3.4. Jurisprudência. 3.4.1. Acórdão STJ de 12 de julho de 2011: escolha dos árbitros na convenção de arbitragem. 3.4.2. Acórdão TRL de 24 de março de 2015: independência e imparcialidade dos árbitros. 3.4.3. Acórdão TRL de 11 de fevereiro de 2020: incumprimento do dever de revelação. 3.4.4. Acórdão TRL de 3 de outubro de 2017: nomeações múltiplas. 3.4.5. Acórdão TRL de 22 de janeiro de 2019: relevância dos instrumentos de soft law. 3.4.6. Acórdão TRL de 1 de julho de 2014: honorários dos árbitros (critérios de fixação e redução). 4. PROVIDÊNCIAS CAUTELARES E ORDENS PRELIMINARES. 4.1. Conteúdos programáticos. 4.2. Bibliografia. 4.3. Jurisprudência. 4.3.1. Acórdão TRL de 20 de abril de 2006: exclusão da providência cautelar de arresto da competência arbitral. 4.3.2. Acórdão TRL de 21 de. dezembro de 2021: inversão do contencioso e ação principal arbitral. 4.3.3. Acórdão TRL de 9 de janeiro de 2020: competência de tribunal arbitral para aplicação de sanção pecuniária compulsória. 5. PROCESSO ARBITRAL. 5.1. Conteúdos programáticos. 5.2. Instrumentos de soft law. 5.3. Bibliografia. 5.4. Jurisprudência. 5.4.1. Acórdão TRE de 5 de novembro de 2015: obrigatoriedade de citação do demandado. 5.4.2. Acórdão STJ de 2 de fevereiro de 2006: inaplicabilidade de regras da citação do CPC ao processo arbitral. 5.4.3. Acórdão TRG de 27 de janeiro de 2022: princípio da igualdade. 5.4.4. Acórdão TRL de 20 de dezembro de 2017: oportunidade razoável de as partes fazerem valer os seus direitos. 5.4.5. Acórdão TCA-N de 15 de setembro de 217: princípio do contraditório. 5.4.6. Acórdão TRL de 3 de abril de 2014: proibição de decisões surpresa. 5.4.7. Acórdão TRL de 15 de maio de 2007: configuração da ação na petição inicial. 5.4.8. Acórdão TRL de 14 de junho de 2016: coligação / arbitragem multipartes. 5.4.9. Acórdão TRL de 2 de dezembro de 2014: revelia. 5.4.10. Acórdão TRL de 12 de julho de 2018: a prova no processo arbitral. 6. SENTENÇA ARBITRAL. 6.1. Conteúdos programáticos. 6.2. Instrumentos de soft law. 6.3. Bibliografia. 6.4. Jurisprudência. 6.4.1. Acórdão TRL de 7 de maio de 2019: decisões interlocutórias e decisão final. 6.4.2. Acórdão TRL de 15 de março de 2016: decisão de acordo com a equidade por escolha das partes. 6.4.3. Acórdão STJ de 22 de setembro de 2016: decisão de acordo com a equidade decorrente de norma legal. 6.4.4. Acórdão TRG de 28 de maio de 2020: fundamentação da sentença arbitral. 6.4.5. Acórdão TRL de 27 de junho de 2019: âmbito do controlo judicial da fundamentação da sentença arbitral. 6.4.6, Acórdão TRP de 28 de janeiro de 2021: prazo de conclusão da arbitragem. 6.4.7. Acórdão TRL de 28 de janeiro de 2016: caso julgado arbitral. 7. IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL. 7.1. Conteúdos programáticos. 7.2. Bibliografia. 7.3. Jurisprudência. 7.3.1. Acórdão TRL de 18 de junho de 2015: renúncia ao recurso (LAV 86). 7.3.2. Acórdão TRP de 25 de fevereiro de 2014: convenção de recurso por remissão para regulamento de arbitragem. 7.3.3. Acórdão STJ de 6 de setembro de 2016: natureza processual do prazo para propositura da ação de anulação. 7.3.4. Acórdão TRC de 21 de abril de 2015: anulação decorrente de violação do direito ao processo equitativo por recusa de produção de meio de prova. 7.3.5. Acórdão TCA-S de 12 de setembro de 2013: alegação improcedente de violação do princípio da igualdade. 7.3.6. Acórdão STA de 20 de junho de 2017: alegação improcedente de violação do princípio do contraditório. 7.3.7. Acórdão STJ de 14 de março de 2017: ordem pública internacional. 7.3.8. Acórdão TRL de 12 de julho de 2012: oposição à execução de sentença arbitral (LAV 86). 8. CASOS PRÁTICOS.