349.9 (VAS) n.º 170-A)
Analítico de Monografia
4340
MENEZES, Sofia Saraiva de
Indemnização por Resolução do Contrato e IVA : O Acórdão MEO do TJUE / Sofia Saraiva de Menezes
In: Cadernos IVA 2019 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2019.- p. 417-431 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7970-7.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
1. Introdução. 2. O Acórdão MEO do TJUE (C-295/17). 2.1. Factos. 2.2. A decisão do TJUE. 2.3. Conclusões da Advogada-Geral juliane Kokott. 3. Os Acórdãos do TJUE Société Tbermale d’Eugénie-les Bains e Air-France KLM e Hop!Brit Air. 4. Conclusões.