349.9 (VAS) n.º 170-F)
Analítico de Monografia
4977
PENA, Carlos Alberto, e outro
O levantamento do segredo profissional e o dever fundamental de pagar os impostos / Carlos Alberto Pena, Raquel Lopes Fernandes
In: Cadernos IVA 2024 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] coordenação ; Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 127-154 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2272-5.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA
1. Introdução. 2.Contextualização da isenção de IVA nas prestações de serviços médicos. 2.1. Legislação aplicável. 2.2. Do conceito de "prestação de serviços de assistência médica". 2.3. Do conceito de "condições sociais análogas aos organismos de direito público e outros estabelecimentos da mesma natureza devidamente reconhecidos". 2.4.1. O caso das peritagens médicas. 2.4.2. O caso dos exames genéticos para efeitos de investigação de paternidade. 2.4.3. O caso dos exames para efeitos de pensão de guerra entre outros. 2.4.4. O caso das prestações de serviços de nutrição em ambiente de ginásio. 2.5. A cirurgia plástica. 2.6. Outras profissões paramédicas. 2.7. Prestações de serviços - "médico online" e "médico ao domicílio". 2.8. Serviços de assistência por telefone. 3. Informação protegida por segredo profissional e o dever de colaboração. 3.1. O segredo profissional. 3.2. O princípio da colaboração e o princípio do inquisitório. 3.3. Oposição com fundamento em segredo profissional. 4. O levantamento judicial de segredo profissional. 4.1. Incidente - autónomo - de levantamento do sigilo profissional (Acórdão da Relação do Porto, processo 1606/17.4T8PVZ:P1). 4.2. O caso do segredo profissional dos advogados - factos abrangidos. i) Quanto à possibilidade de consulta dos livros de recibos. ii) Quanto à exigência da relação de clientes. 5. Considerações finais.