PP-13
Analítico de Periódico
Canotilho, J. J. Gomes
Para uma Teoria Pluralística da Jurisdição Constitucional no Estado Constitucional Democrático Português : No "Sexénio" do Tribunal Constitucional Português
Revista do Ministério Público- Ano 9, Lisboa, a.9 n.33-34(Janeiro-Junho 1988), p.9-27
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ESTADO DE DIREITO, DEMOCRACIA
1- Para uma teoria da récita. 2- O "trilema" da jurisdição constitucional: a) A jurisdição constitucional como "puro controlo jurídico"; b) O carácter "aporético" da "jurisdição constitucional"; c) A jurisdição constitucional: perspectiva dualista? 3- O Tribunal Constitucional como elemento não heterónimo de um sistema normativo de compromisso pluralístico. 4- As "disposições" do Tribunal Constitucional Português. 4.1- A garantia dos direitos fundamentais;4.2- Que garantismo?; 4.3- Um garantismo incompleto? Recursos preferentes e acção constitucional de defesa?; 4.4- Tendência para uma "conflitualidade atenuada" entre o Tribunal Constitucional e os tribunais ordinários.