Analítico de Periódico
CASTRO, Raquel Brízida
Proteção de Dados e Comércio Jurídico : CNPD em Vénus, STA em Marte / Raquel Brízida Castro
Revista de Direito Comercial, Edição especial, p. 323-352
Liber amicorum - Edição especial da Revista de Direito Comercial constitui uma homenagem ao Professor Doutor Pedro Pais de Vasconcelos. - Artigo disponível em: https://www.revistadedireitocomercial.com/protecao-de-dados-e-comercio-juridico
DIREITO CONSTITUCIONAL, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO, REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, RGPD
1.1. O problema. 1.2. O direito à autodeterminação informativa: Brevíssimo enquadramento jurídico-constitucional. 1.3. A relevância jurídico-constitucional dos prazos de conservação de dados pessoais. 1.4. Registo de Sociedades versus Proteção de Dados: Interesses incompatíveis? 1.5. O dever legislativo de definição de prazos de conservação de dados pessoais. 1.6. CNPD em Vénus, STA em Marte. 1.7. O dever de ponderação de todos os direitos e interesses em questão. 1.8. Tópicos de Reflexão.