35.02 (GOM) n.º 62
Analítico de Monografia
4504
SOUSA, Luís Verde de
Algumas considerações sobre o novo regime de suprimento de irregularidades das propostas / Luís Verde de Sousa
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 3.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 929-957 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-348-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, SUPRIMENTOS / Portugal, IRREGULARIDADE / Portugal
1. Nota introdutória. 2. O contexto de criação da norma. 3. O regime anterior ao CCP. 4. O objeto do suprimento. 4.1. A noção de formalidades. 4.2. A noção de formalidades não essenciais. 4.3. A noção de formalidades não essenciais e que careçam de suprimento. 5. Os limites ao suprimento. 6. Nota conclusiva,