PP 18
Analítico de Periódico
AMADO, João Leal
Direito a férias : direito-dever ou direito subjectivo? (baseado em factos inverídicos mas verosímeis) / João Leal Amado
Questões Laborais, Coimbra, a. 21 n. 45 (jul.-dez. 2014), p. 381-396
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DIREITO A FÉRIAS / Portugal, DIREITO SUBJECTIVO / Portugal, DIREITO-DEVER / Portugal, DIREITO FUNCIONAL / Portugal
Neste artigo procede-se a uma reflexão sobre a natureza jurídica do direito a férias, discutindo se o mesmo deve ser concebido como um puro direito subjectivo do trabalhador ou, ao invés, como um direito-dever ou direito funcional deste. A questão é também analisada no plano jurídico-constitucional, tendo em conta o acórdão proferido pelo Tribunal Constitucional espanhol sobre a matéria (Acórdão n.º 192/20. SUMÁRIO: 1. O homem do quiosque. 2. A advogada e a lei. 3. O direito a Férias como "direito-dever" ou "direito funcional". 4. A proibição de exercer outra actividade remunerada durante as férias: uma proibição inconstitucional? 5. Direito a férias: por direito subjectivo irrenunciável e desfuncionalizado.