35 (GOM) n.º 281
Analítico de Monografia
4332
BRANCO, Ricardo
A atividade inspetiva na área alimentar / Ricardo Branco
In: Estudos sobre a actividade inspectiva / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves. - Lisboa : AAFDL, 2018. - p. 165-176 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-236-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, INSPECÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, ASAE / Portugal
1. Razão de ordem e apresentação da temática. 2. A ASAE como organismo de inspeção na área alimentar e o enquadramento da respetiva atividade inspetiva. 2.1. Atividade inspetiva de âmbito preventivo ou proactivo. 2.2. Atividade inspetiva de foro repressivo. 2.3. Os meios materiais, jurídicos e humanos do exercício da atividade inspetiva. 3. Algumas conclusões jurídico-dogmáticas e jurídico-pragmáticas com interesse no domínio da atividade inspetiva alimentar.