Analítico de Periódico
BRITO, Miguel Nogueira de
Modelos de Emergência no Direito Constitucional / Miguel Nogueira de Brito
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 7 n. 1 (2020), p. 6-26
Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://www.e-publica.pt/volumes/v7n1a02.html
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO, ESTADO DE EMERGÊNCIA, ESTADO DE EXCEPÇÃO, CALAMIDADE, PODER EXECUTIVO, PANDEMIA
A compreensão dos poderes de emergência exercidos nos últimos tempos, impõe uma revisão crítica dos diversos modelos de exceção disponíveis nas experiências constitucionais democráticas. Depois de percorrer criticamente esses diversos modelos, o presente texto procura enquadrar à sua luz a evolução recente em Portugal desde a declaração do estado de emergência pelo Presidente da República nos termos do artigo 19.º da Constituição. 1. Introdução: a exceção e a pestilência. 2. Diferentes tipologias dos estados de exceção: as abordagens autoritária, diferenciada, extrajurídica e unitária. 3. O modelo constitucional e o modelo legislativo no tratamento das situações de exceção. 4. Entre exceção e normalidade, entre a inclusão e a exclusão dos estados de exceção. 5. O modelo da suspensão e o modelo da restrição. 6. Breve referência à situação corrente.