PP 48
Analítico de Periódico
DIAS, Paulo Linhares
A responsabilidade pelos trabalhos imprevistos : o caso concreto dos erros e omissões detetáveis na fase pré-contratual / Paulo Linhares Dias
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #4 (Jan.-Abr. 2019), p. 55-59
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, OBRAS PÚBLICAS / Portugal, PROJECTOS DE OBRAS / Portugal, ERRO / Portugal, OMISSÃO / Portugal, RESPONSABILIDADE PRECONTRATUAL / Portugal, RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO / Portugal
1. Introdução. 2. Breve resenha sobre o novo Regime dos Trabalhos Complementares decorrentes de circunstâncias imprevistas. 2.1. Deteção dos erros e omissões na fase pré-contratual. 2.2. Deteção dos erros e omissões após a consignação. 2.3. Erros e omissões só detetáveis na fase de execução da obra. 3. Regime de responsabilidade do empreiteiro pelos erros e omissões detetáveis na fase pré-contratual.