Biblioteca TCA


PP 23
Analítico de Periódico



FONSECA, Isabel Celeste M.
Tramitação e formalidades : (proposta de) golpes às garantias procedimentais fundamentais dos interessados? / Isabel Celeste M. Fonseca
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 100 (Jul.-Ago. 2013), p. 87-97
Número especial dedicado ao XV Seminário de Justiça Administrativa "Revisão do Código do Procedimento Administrativo", Organizado pelo CEJUR, nos dias 5 e 6 de Julho de 2013 em Braga na Escola de Direito da Universidade do Minho.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADJUDICATÓRIO / Portugal

0. Notas prévias. I. Quadro inspirativo de golpes: contradições. II. Golpes de morte propostos: receios. III. Notas finais.