Analítico de Periódico
PINHEIRO, Luís de Lima
Tendências de desenvolvimento no reconhecimento de decisões arbitrais "estrangeiras" ao abrigo da Convenção de Nova Iorque / Luís de Lima Pinheiro
Revista de Direito Civil, Lisboa, a. 4 n. 3 (2019), p. 431-447
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/revista-de-direito-civil-ano-iv-2019-numero-3/267
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, ARBITRAGEM INTERNACIONAL, SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA, RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA, CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE, COMPETÊNCIA, TRIBUNAIS
Introdução. I. Tribunal competente para o reconhecimento. II. Fundamentos de recusa de reconhecimento – Invalidade substancial da convenção de arbitragem. III. Fundamentos de recusa de reconhecimento – Decisão anulada no país de origem. IV. Fundamentos de recusa de reconhecimento – Inarbitrabilidade. V. Fundamentos de recusa de reconhecimento – Contrariedade à ordem pública internacional. VI. Outros aspetos. VII. Considerações finais.