35 (GOM) n.º 317
Analítico de Monografia
4881
SILVA, Hugo Flores da
Transparência e Estado de Direito / Hugo Flores da Silva
In: Em Nome da Transparência no Direito Administrativo : Um diálogo Luso-Brasileiro / Coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Eurico Bitencourt Neto. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 15-40 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1599-4
TRANSPARÊNCIA, ESTADO DE DIREITO, DEMOCRACIA
1. Enquadramento. 2. Aproximação ao conceito jurídico de transparência. 3. A transparência enquanto condição indissociável de um Estado de Direito Democrático. 4. A transparência enquanto qualificativo, valor e princípio. 4.1. Transparência enquanto valor (e bem jurídico). 4.2. Transparência enquanto princípio. 5. A especial preponderância da informatização e digitalização nos contornos concretizadores da transparência. 6. Os limites da transparência. 7. Breves conclusões. Referências doutrinais.