35 (PIN) n.º 194
Monografia
856
PINHO, José Cândido de
Breve Ensaio Sobre a Competência Hierárquica / José Cândido de Pinho.- Coimbra : Almedina, 2000.- 222p. ; 23cm
ISBN 972-40-1307-3 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, COMPETÊNCIA HIERÁRQUICA, DEFINITIVIDADE, GARANTIA CONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA, DOUTRINA, LEGISLAÇÃO
PARTE I- Doutrina . Competência própria. Competência reservada. Competência separada. Definitividade. Garantia Constitucional. Competência concorrente ou simultânea. Competência conjunta. Competência acumulada. Competências ministeriais. PARTE II- Jurisprudência. Competência própria e exclusiva. Competência reservada. Competência separada. Competência concorrente, simultânea ou comum. Competência conjunta. PARTE III- Legislação: DL 204/98, de 11/7, Lei 49/99, de 22/6, DL 474-A/99, de 8/11.