Analítico de Monografia
VILAÇA, José Luís da Cruz
O Acórdão do Tribunal Constitucional alemão e o Tribunal de Justiça : Cooperação judicial ou diálogo de surdos? / José Luís da Cruz Vilaça
In: https://www.cruzvilaca.eu/xms/files/O_TC_Alemao_e_o_Tribunal_de_Justica.pdf. - 14 p.
UNIÃO EUROPEIA, DIREITO CONSTITUCIONAL EUROPEU, ENTIDADE CONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA
1. O que está em causa. 2. O papel dinâmico do diálogo constitucional na União e o passo em frente do TC alemão. 3. As linhas vermelhas e os seus problemas. a. As competências exclusivas do TJUE e o caráter vinculativo das suas decisões – o Tribunal não dá pareceres. b. O problema – a fronteira de competências constitucionais entre a UE e os Estados-membros e a necessidade de um árbitro imparcial, independente e equidistante. c. Efeito direto e primado do direito da UE; os princípios da cooperação leal e da igualdade entre os Estados-membros. 4. As questões de fundo. a. As fronteiras da política monetária e o seu impacto na política económica. b. O teste de proporcionalidade. c. A independência do BCE e do SEBC, incluindo o Bundesbank. 5. Implicações imediatas e sugestões de superação.