PP 28
Analítico de Periódico
GOMES, João Pedro Leal
O TRATAMENTO FISCAL DOS ENCARGOS COM JUROS ENQUANTO INCENTIVO AO ENDIVIDAMENTO / João Pedro Leal Gomes
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, nº 429 [julho-dez. 2012], p. 45-101
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, REFORMA FISCAL / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, IMPOSTOS / Portugal,
CAP. I - INTRODUÇÃO; CAP. II - REVISÃO DA LITERATURA: 2.1. Estrutura de capital e impostos; 2.1.1.Distinção entre dívida e capital; 2.1.2. Teorias sobre a estrutura de capital; 2.1.2.1. Modelos de Modigliani e Miller (1958) e (1963); 2.1.2.2. Modelo de Miller (1977); 2.2.3. Outros estudos sobre a estrutura de capital baseados nos impostos; 2.1.2.4. Estudos realizados em Portugal; 2.1.2.5. Síntese; 2.2. Outro impacto da dívida - os cursos de stress financeiro; 2.3. Possíveis métodos para eliminar ou atenuar a distorção fiscal; CAP. III - O tratamento fiscal dos encargos com juros para as empresas em Portugal; 3.1 A tributação dos lucros empresariais em Portugal; 3.2. Financiamento através de capitais alheios versus capitais próprios; 3.3. Críticas; CAP. IV- O tratamento fiscal dos encargos com juros na União Europeia: 4.1. Enquadramento geral, 4.2. Reformas recentes nalguns países da União Europeia; V - Conclusões: 5.1. Principais conclusões do estudo; 5.2. Recomendações de alteração do sistema fiscal português.