351.9 (GOM) n.º 30/II
Analítico de Monografia
3947
MACHETE, Pedro
A correlação entre a relação jurídica procedimental e a relação substantiva : Uma primeira leitura das normas do novo Código do Procedimento Administrativo sobre a participação dos interessados no procedimento do ato administrativo / Pedro Machete
In: Comentários ao novo Código do procedimento administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 3.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2016. - 2.v., p. 139-162 ; 23 cm. - Este comentário foi actualizado para a terceira edição desta obra. - ISBN 978-972-629-061-2.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS / Portugal, AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS / Portugal
1. A democratização da função administrativa por via da participação procedimental. 2. Os sujeitos da participação procedimental, em especial os interessados. 3. A participação instrutória dos interessados no procedimento. 4. A audiência dos interessados.